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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:26
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:45
Fabricante e concessionária devem devolver valor de carro com defeito oculto
Cliente, após ser ressarcido, deve devolver à concessionária a Pajero defeituosa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:00
Projeto para evitar inadimplência de empresas terceirizadas é aprovado
Proposta original exigia das terceirizadas uma garantia (seguro ou fiança bancária) correspondente a um mês de obrigações trabalhistas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:43
Projeto permite publicidade em placas de trânsito feitas por empresas
Pela medida, prevista no Projeto de Lei 105/11, as empresas não receberão nenhuma remuneração para
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 19:51
Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ
A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:51
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
Para Cleber Verde, instruções da CVM são insuficientes para coibir irregularidades.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 15:46
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:02
Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas
Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34
Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários
Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:53
Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 14:55
Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:00
Senado aprova lei anticorrupção para empresas
Projeto permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:53
Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 595/10.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:10
Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura
De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:05
Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.
Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:00
Amazonas contesta norma de SP de incentivo na produção de "tablets"
Segundo o governador do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos pela legislação impugnada colocam em risco a Zona Franca de Manaus, pois estabelecem uma competição desigual entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados e comercializados em São Paulo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:23
Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.
Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 13:50
ANS recorre de decisão que impede divulgação de incentivo à adaptação de contratos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de suspensão de liminar contra decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Região) que manteve liminar concedida à Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).